Governo Está a Rever Lei das Carreiras para Bombeiros Profissionais

O Governo está a rever a lei que define a carreira dos bombeiros profissionais. A alteração à lei, que conta já com 14 anos, poderá ser feita até ao final deste ano. A informação foi dada pelo Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, na sessão de encerramento do 15º Congresso Nacional de Bombeiros Profissionais, ocorrida a 16 de Abril, na cidade de Ponta Delgada, Açores.

Jorge Gomes ouviu as reivindicações do presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais. Fernando Curto salientou a a importância da publicação do Estatuto dos Bombeiros Profissionais. Neste “estão matérias importantes para a organização dos bombeiros profissionais portugueses nomeadamente a uniformização das carreiras dos bombeiros sapadores e municipais, ficando uma carreira única de bombeiros profissionais da Administração Local”, com “consequente conteúdo funcional, horário de trabalho, avaliação SIADAP, cartão de identificação igual para todos os bombeiros profissionais, uniformidade de fardamentos e formação profissional”.

Já o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, abordou a criação de um regime jurídico que clarifique os direitos e as garantias dos bombeiros, além de uma aposta efetiva na formação dos “soldados da paz”, para que se caminhe, cada vez mais, para a excelência.

Quanto à profissionalização doa bombeiros doa Açores, o Secretário Regional da Saúde do arquipélago, Luís Cabral admitiu que essa não será uma realidade a curto prazo. Destacou, no entanto, o “bom entendimento” que existe entre as corporações de bombeiros voluntários dos Açores e as entidades e organizações que integram o Serviço Regional de Proteção Civil para o “funcionamento em pleno” da atividade de emergência e socorro no arquipélago. Lembrou que os Açores “são a única região do país que tem uma portaria que regulamenta a atividade profissional dos bombeiros, possuindo também vários instrumentos que garantem o devido reconhecimento e as regalias associadas à sua classe profissional”.

O Congresso Nacional de Bombeiros Profissionais contou com a participação de cerca de 150 bombeiros profissionais de Portugal continental e ilhas da Madeira e dos Açores. Foi a primeira vez que se realizou no arquipélago dos Açores. Uma iniciativa que coincidiu com a celebração dos 25 anos da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e com a implementação do Secretariado Regional dos Açores da ANBP.